Termos de Uso – Solar Pulse
Última atualização: 28 de março de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Solar Pulse, disponível por meio do site https://www.solarpulse.com.br e de seus serviços relacionados.
Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Sobre a Solar Pulse
A Solar Pulse é uma plataforma voltada ao monitoramento, automação e pós-venda inteligente para usinas fotovoltaicas, podendo disponibilizar recursos como:
- monitoramento operacional de usinas solares;
- gestão de alertas, eventos e chamados;
- comunicação automatizada com clientes;
- apoio ao suporte técnico e operacional;
- uso de inteligência artificial e automações;
- integrações com plataformas e serviços de terceiros.
A operação da plataforma está vinculada à empresa Maxi Solar Sistemas Ltda.
2. Quem pode utilizar a plataforma
A Solar Pulse é destinada principalmente a:
- empresas integradoras de energia solar;
- equipes de pós-venda, suporte e monitoramento;
- usuários autorizados por clientes contratantes;
- parceiros e operadores vinculados às contas empresariais.
O uso da plataforma poderá estar sujeito à criação de conta, contratação de plano, aprovação cadastral e aceite destes Termos.
3. Cadastro, acesso e conta do usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações cadastrais.
O usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- não compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.
A Solar Pulse poderá adotar mecanismos de autenticação, verificação, controle de acesso e segurança conforme entender necessário para proteção da plataforma e de seus usuários.
4. Funcionalidades e disponibilidade da plataforma
A Solar Pulse poderá disponibilizar funcionalidades, módulos, integrações e recursos de forma gratuita, experimental, limitada ou mediante contratação de plano pago.
A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá depender de:
- plano contratado;
- integrações habilitadas;
- ambiente técnico do cliente;
- disponibilidade de fornecedores terceiros;
- evolução do produto.
A Solar Pulse poderá atualizar, modificar, substituir, descontinuar ou restringir funcionalidades, desde que preserve, na medida do razoável, a continuidade operacional do serviço contratado.
5. Uso de inteligência artificial e automações
A plataforma poderá utilizar recursos de inteligência artificial, automação, classificação de mensagens, análise de contexto, sugestão de respostas e apoio à operação.
Esses recursos têm por objetivo aumentar a eficiência operacional, apoiar atendimentos e melhorar a experiência de uso da plataforma.
5.1. Natureza assistiva
Os recursos de IA e automação da Solar Pulse possuem caráter assistivo e operacional, podendo depender de revisão, supervisão ou validação humana, especialmente em situações sensíveis, críticas, técnicas, comerciais ou contratuais.
5.2. Limitações
O usuário reconhece que respostas automatizadas, classificações e sugestões geradas por IA podem conter limitações, imprecisões, interpretações incompletas ou inadequações contextuais.
Por esse motivo, o uso da plataforma não substitui integralmente a análise humana quando esta for necessária.
6. Integrações com terceiros
A Solar Pulse poderá se integrar a serviços, APIs, gateways, plataformas e ferramentas de terceiros, incluindo, sem limitação:
- sistemas de monitoramento;
- canais de mensageria;
- e-mail e SMS;
- autenticação;
- billing;
- analytics;
- infraestrutura e automação.
A Solar Pulse não se responsabiliza por:
- indisponibilidade, falhas, alterações ou limitações impostas por terceiros;
- mudanças em APIs, políticas, planos ou requisitos externos;
- interrupções decorrentes de fornecedores externos ao seu controle.
7. Comunicações automatizadas e canais digitais
A plataforma poderá ser utilizada para envio de comunicações operacionais, informativas, transacionais ou de suporte por meios digitais, incluindo, conforme aplicável:
- WhatsApp;
- e-mail;
- SMS;
- notificações e canais integrados.
O cliente contratante e seus usuários são responsáveis por utilizar esses recursos de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas de privacidade, proteção de dados e políticas dos provedores utilizados.
8. Responsabilidades do usuário e do cliente contratante
Ao utilizar a Solar Pulse, o usuário e/ou cliente contratante se compromete a:
- utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
- respeitar a legislação aplicável, inclusive normas de privacidade e proteção de dados;
- não utilizar a plataforma para fraude, spam, assédio, prática abusiva ou atividade ilícita;
- não inserir conteúdo malicioso, enganoso, ofensivo ou ilegal;
- manter controle adequado sobre acessos internos e permissões de usuários;
- revisar e validar fluxos, mensagens, automações e comunicações quando necessário.
Quando a plataforma for utilizada para comunicação com clientes finais, o cliente contratante será responsável por garantir que possui base legal adequada para tal uso, quando exigido pela legislação aplicável.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma Solar Pulse, incluindo software, interfaces, marca, nome, layout, textos, fluxos, estrutura, elementos visuais, documentação e funcionalidades, pertencem à Solar Pulse e/ou a seus licenciantes, conforme aplicável.
Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto a licença limitada de uso prevista na contratação aplicável.
É vedado ao usuário:
- copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar a plataforma sem autorização;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte, salvo hipóteses legalmente permitidas;
- utilizar a marca, identidade visual ou materiais da Solar Pulse sem autorização prévia.
10. Suspensão, bloqueio e encerramento de acesso
A Solar Pulse poderá, a seu critério e mediante análise razoável, suspender, restringir ou encerrar o acesso à plataforma, temporária ou definitivamente, em casos como:
- violação destes Termos;
- uso indevido ou suspeita de fraude;
- inadimplência, quando aplicável;
- risco à segurança da plataforma;
- exigência legal ou regulatória;
- necessidade técnica ou operacional relevante.
Sempre que possível e compatível com a natureza da situação, a Solar Pulse buscará adotar medidas proporcionais e comunicar o cliente ou usuário impactado.
11. Limitação de responsabilidade
A Solar Pulse envida esforços razoáveis para manter a plataforma funcional, segura e disponível, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas ou totalmente imune a eventos externos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Solar Pulse não será responsável por:
- perdas decorrentes de falhas de terceiros;
- indisponibilidades temporárias;
- decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base em dados, automações ou sugestões da plataforma;
- uso indevido da plataforma por usuários, clientes ou terceiros;
- danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso da Solar Pulse está descrito na Política de Privacidade e Cookies, disponível em:
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão ser tratados para viabilizar o funcionamento, a segurança e a prestação dos serviços.
13. Alterações destes Termos
A Solar Pulse poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente, a fim de refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou evolutivas da plataforma.
A versão mais atual estará sempre disponível em: https://www.solarpulse.com.br
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio da parte demandada ou outro que venha a ser legalmente aplicável, salvo disposição legal específica em contrário.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da Solar Pulse: